Governo Vai Resgatar R$1,4 Bi de Fundos para Compensar Recuo Parcial em Decreto do IOF
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O governo federal vai resgatar R$1,4 bilhão de fundos garantidores que possuem recursos da União para compensar a perda de arrecadação gerada neste ano com o recuo da semana passada em parte da medida que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), informou o Ministério da Fazenda à Reuters nesta quarta-feira (28).
A medida, que não havia sido revelada até agora, será tomada em momento em que a Fazenda também avalia novas mudanças na parte restante do decreto que aumentou o IOF.
De acordo com a pasta, serão sacados recursos não comprometidos do FGO (Fundo Garantidor de Operações) e do FGEDUC (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo).
Como os aportes aos fundos significam uma despesa primária do governo federal, resgates de recursos são contabilizados como receita primária e impactam na meta de resultado fiscal do ano.
Segundo a pasta, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, enviará ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal um ofício solicitando o resgate dos recursos.
A Fazenda informou ainda que após o resgate os recursos do FGEDUC serão esgotados, enquanto o FGO ficará, na prática, sem sobras significativas, considerando a expectativa já existente de usos futuros do fundo.
Na semana passada, o governo recuou de parte das medidas anunciadas horas antes para elevação de IOF, o que reduziu o ganho de receita esperado com a medida.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia informado que o governo decidiria até o fim desta semana de que maneira essa perda de arrecadação seria compensada.
Ao anunciar uma contenção de R$31,3 bilhões em verbas de ministérios na semana passada, o governo também indicou em seu relatório de receitas e despesas que o corte só não foi mais agressivo porque decidiu resgatar R$8,44 bilhões do FGO e do FGEDUC.
Agora, diante da necessidade de obter mais R$1,4 bilhão para compensar o recuo na medida do IOF, a Fazenda informou que será necessário um resgate adicional desse valor nos mesmos fundos.
A medida não encerra as negociações da equipe econômica sobre o tema, já que a fatia do decreto que foi mantida ainda enfrenta fortes resistências políticas e no mercado.
Nesta quarta-feira, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou após reunião com representantes dos grandes bancos que a pasta está sensível a pleitos do setor financeiro e vai se “debruçar” sobre alternativas à medida do IOF.
Ele argumentou que as possibilidades avaliadas poderiam ser “alternativas a itens isolados” que permanecem vigentes no decreto que elevou o IOF em uma série de operações de crédito, câmbio e previdência privada.
Depois do recuo inicial do governo, ficaram mantidas medidas como a elevação para 3,5% das alíquotas cobradas de uma série de operações de câmbio, como cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais.
Também segue valendo a regra que eleva cobranças sobre operações de crédito de empresas e planos de previdência privada Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) com aportes mensais superiores a R$50 mil.
Quando anunciou as medidas para o IOF, a Fazenda informou que elas gerariam uma arrecadação adicional de R$20,5 bilhões este ano. O recuo na taxação sobre operações cambiais, anunciados poucas horas depois, reduziria esse fluxo em cerca de R$2 bilhões em 2025, segundo o ministro Fernando Haddad. Técnicos depois esclareceram que o valor exato era de R$1,4 bilhão.
Em conversa com jornalistas em São Paulo nesta quarta-feira, o economista-chefe do Itaú, Mário Mesquita, questionou o fato de as operações com criptomoedas seguirem isentas do IOF, mesmo com o aumento da taxação sobre outros segmentos, ponderando que essa diferenciação “não me parece fazer sentido”. Mesquita também defendeu a taxação de apostas esportivas, nos moldes do que é feito com cigarros e bebidas, acrescentando que isso poderia ser “uma importante fonte de receita” para o governo.
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